Termos de Uso

Última atualização: 09 de Dezembro de 2025

1. Aceite dos Termos

Ao utilizar o aplicativo “O Trainee” (“App”), você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte, não utilize o App.

2. Elegibilidade

Você declara ter capacidade legal para aceitar estes Termos. Se for menor de 18 anos, a utilização deve ocorrer com o consentimento e supervisão dos responsáveis legais, conforme a legislação aplicável.

3. Conta, Segurança e Verificação

• 3.1 Cadastro. Para utilizar funcionalidades do App, você cria uma conta com e‑mail, nome completo e senha.
• 3.2 Verificação de e‑mail. Podemos exigir confirmação do e‑mail para ativar a conta.
• 3.3 Senha e biometria. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo. A biometria (quando habilitada) é um mecanismo local do dispositivo; mantenha sistemas e bloqueios do aparelho seguros.
• 3.4 Notificações de segurança. Notifique-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido da sua conta.

4. Uso Permitido e Condutas Proibidas

• 4.1 Licença. Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, revogável, intransferível e não exclusiva para usar o App conforme estes Termos.
• 4.2 Você concorda em:
  • usar o App de forma lícita, respeitando direitos de terceiros e a legislação aplicável;
  • manter suas informações cadastrais corretas e atualizadas;
  • utilizar o App conforme sua finalidade (ex.: acompanhamento de vagas, conteúdos, utilitários como calculadoras, lembretes etc.).
• 4.3 Você não pode:
  • descompilar, fazer engenharia reversa, copiar, modificar ou redistribuir o App sem autorização;
  • contornar medidas de segurança, explorar vulnerabilidades ou sobrecarregar a infraestrutura;
  • usar robôs/scrapers para coleta massiva de dados;
  • publicar, enviar ou armazenar conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, fraudulento, violento ou que infrinja direitos de terceiros;
  • usar o App para fins comerciais não autorizados.

5. Funcionalidades e Conteúdos

• 5.1 O App pode exibir conteúdos editoriais, informativos e ferramentas como calculadoras e lembretes. As estimativas (por exemplo, calculadora de salário líquido) são meramente informativas e podem não refletir sua situação real.
• 5.2 O App pode apresentar ofertas de vagas e eventos de terceiros. Não garantimos disponibilidade, veracidade ou adequação dessas oportunidades; verifique diretamente com os organizadores/empresas.

6. Recursos Premium, Assinaturas e Pagamentos

• 6.1 Planos disponíveis. Oferecemos planos de assinatura auto-renovável:
  • Plano Mensal — duração de 1 mês, renovação mensal automática.
  • Plano Anual — duração de 12 meses, renovação anual automática.
  Os preços e eventuais promoções são exibidos na tela de compra dentro do App.
• 6.2 iOS (App Store). Para usuários em dispositivos Apple (iPhone/iPad):
  • O pagamento é cobrado da sua conta Apple ID no momento da confirmação da compra.
  • A assinatura renova automaticamente a menos que a renovação automática seja desativada pelo menos 24 horas antes do término do período atual.
  • A sua conta será cobrada pela renovação dentro de 24 horas antes do fim do período atual, e o valor da renovação será informado.
  • Você pode gerenciar a assinatura e desativar a renovação automática em: Ajustes > [seu nome] > Assinaturas após a compra.
  • Qualquer porção não utilizada de um período de avaliação gratuito, quando oferecido, será perdida quando você adquirir uma assinatura (quando aplicável).
  • As transações são processadas pela App Store. Não armazenamos dados completos de pagamento no App.
  • Pedidos de reembolso devem ser feitos via Apple em: reportaproblem.apple.com, observadas as políticas da Apple e a legislação aplicável.
  • O uso do App no iOS também está sujeito ao EULA da Apple: apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula/.
• 6.3 Android (Google Play). Para usuários no Android:
  • Quando aplicável, a cobrança é processada pela Google Play, segundo os termos, políticas e meios de pagamento por ela disponibilizados.
  • Assinaturas podem renovar automaticamente. Você pode gerenciar ou cancelar a qualquer momento pela sua conta Google Play, observadas as regras de renovação e prazos de cada loja.
  • Reembolsos observam as políticas da Google Play e a legislação aplicável.
• 6.4 Preços, tributos e alterações. Valores podem mudar com aviso prévio razoável no App/lojas. Preços podem incluir tributos, taxas ou variações conforme região/moeda. Em caso de alteração de preço em assinaturas auto-renováveis, você será informado pela loja com antecedência quando aplicável.
• 6.5 Testes gratuitos e promoções. Poderão existir períodos de teste ou promoções com regras específicas exibidas no momento da oferta. Regras de elegibilidade e cancelamento seguem as políticas da loja (App Store/Google Play).

7. Serviços e Integrações de Terceiros

• 7.1 Integramos serviços de terceiros (por exemplo, Firebase, Supabase, notificações push). Cada serviço possui termos e políticas próprios, que também se aplicam ao seu uso.
• 7.2 Links externos. O App pode conter links para sites/serviços de terceiros. Não somos responsáveis por conteúdos, práticas ou disponibilidade desses terceiros.

8. Privacidade e Dados Pessoais

• 8.1 Tratamos seus dados conforme a nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
• 8.2 Ao usar o App, você declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade.
• 8.3 Comunicações. Podemos enviar e‑mails e notificações push relacionadas ao serviço (ex.: segurança, atualizações). Você pode gerenciar preferências de notificações no dispositivo, ciente de que comunicações essenciais podem ser necessárias.

9. Disponibilidade, Atualizações e Alterações

• 9.1 Disponibilidade. O App é fornecido “no estado em que se encontra” e pode ficar indisponível temporariamente por manutenção, falhas ou motivos alheios ao nosso controle.
• 9.2 Atualizações. Podemos atualizar o App (funcionalidades, interface, correções de bugs) sem aviso prévio, quando necessário.
• 9.3 Alterações de funcionalidades. Poderemos incluir, alterar ou descontinuar recursos, gratuitos ou premium, a qualquer tempo, buscando comunicar de forma razoável mudanças relevantes.

10. Propriedade Intelectual

• 10.1 Todo o conteúdo, marcas, logotipos, layout, design e código-fonte do App são protegidos por direitos autorais e demais leis.
• 10.2 Você recebe apenas a licença de uso limitada prevista nestes Termos, sem qualquer transferência de titularidade.
• 10.3 Feedback. Caso você nos envie ideias, sugestões ou feedback, poderemos utilizá-los livremente, sem obrigação de atribuição ou pagamento.

11. Limitação de Responsabilidade e Isenções

• 11.1 Sem garantias. Não garantimos disponibilidade contínua, ausência de erros, adequação a propósito específico ou exatidão de resultados.
• 11.2 Ferramentas informativas. Simulações, lembretes e conteúdos são informativos e não constituem aconselhamento profissional (jurídico, financeiro, médico ou de carreira).
• 11.3 Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do App. Nada nestes Termos exclui direitos do consumidor ou responsabilidade na medida vedada por lei.

12. Indenização

Você concorda em nos indenizar e isentar de responsabilidade por reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de violação destes Termos ou uso indevido do App, na medida permitida pela legislação.

13. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta e/ou acesso ao App em caso de violação destes Termos, ordem legal, risco à segurança/operabilidade, fraude ou inatividade prolongada. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelos canais disponíveis.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, com preferência do domicílio do consumidor quando assim assegurado por lei.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo, indicando a data de vigência no início do documento. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas no App ou por e‑mail. O uso contínuo após a atualização implica concordância.

16. Contato

Em caso de dúvidas, suporte ou solicitações:

• E‑mail: [email protected]
• Telefone/WhatsApp: +55 11 96175-7097

17. EULA (iOS)

Para usuários de iOS, além destes Termos de Uso, aplicam-se os termos do Contrato de Licença de Usuário Final (EULA) padrão da Apple, disponível em: https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula/.